Deputados rejeitam proposta de aumento do ICMS durante votação no plenário da Assembleia Legislativa/ Reprodução: G1RN.
Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024. O projeto foi rejeitado no plenário da Assembleia Legislativa, com 14 votos contrários ao recurso, sendo 12 de deputados das bancadas de oposição e independentes, além de 2 da própria base aliada. A Assembleia tem 24 deputados, e o líder do governo na Casa orientou a bancada governista a "obstruir" a votação. No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.
A alíquota atual do ICMS, que incide sobre diversos produtos e serviços, é de 20%, mas essa taxa está programada para ser reduzida para 18% a partir de janeiro de 2024. O governo propôs manter a alíquota em 20% indefinidamente, alegando a iminência da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.
O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o pedido de recurso feito pelos governistas. Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição.
As negociações e tentativas de conciliação não foram suficientes para obter o apoio necessário. A queda de braço entre as forças políticas levou até mesmo ao cancelamento de sessões plenárias na semana anterior por falta de quórum mínimo
Na justificativa do projeto de lei, enviado em outubro e assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o governo destacou o objetivo de evitar perdas significativas na arrecadação do Rio Grande do Norte a partir de 2029. O documento menciona a iminente aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que, segundo o governo, estabelecerá como critério para a distribuição da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.
Além disso, o projeto de lei justifica o aumento da alíquota do ICMS para 20% ao citar que os estados da Paraíba e de Pernambuco também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para esse patamar.
O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, enfatizou a possibilidade de "colapso fiscal" tanto para o governo quanto para os municípios se a matéria não fosse aprovada.
O projeto de reforma em discussão no Congresso prevê a redução gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032, substituindo-os progressivamente por um novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O modelo atual seria completamente eliminado em 2033.
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