Órgão cobra do governo do RN a continuidade das reformas e ampliações na unidade, citando descumprimento de prazos e risco de novos atrasos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a adoção de medidas imediatas para garantir a continuidade das obras no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró. A recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), cita o descumprimento de prazos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC definiu um cronograma para a reforma e ampliação da unidade, mas vistoria do MPRN constatou que os prazos não foram cumpridos. Entre as obras que já deveriam ter sido concluídas estão a reforma da Pediatria e do Necrotério, além da ampliação do setor de Nutrição e Dietética. A reforma do Setor de Urgência e Emergência, do Centro Cirúrgico, do Centro de Material Esterilizado e da Lavanderia deveria ter sido iniciada em janeiro de 2025.
Relatório do MPRN elaborado em outubro de 2024 indicou paralisação das obras por atraso ou falta de repasses financeiros à empresa executora. Em janeiro de 2025, foi constatada a rescisão contratual com a empresa responsável pelos serviços. A obra é dividida em quatro convênios e totaliza R$ 9,6 milhões.
A recomendação do MPRN busca assegurar que as reformas e ampliações, consideradas essenciais para a população da Macrorregião Oeste, sejam retomadas sem novas interrupções. O Hospital Tarcísio Maia é referência em urgência e emergência para diversas especialidades médicas.
O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Estado informe, por escrito, se acatará a recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá adotar medidas judiciais.
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