Teatro Sandoval Wanderley, em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que autoriza a concessão do Teatro Municpal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc-RN) pelo prazo de 20 anos.
O projeto do Poder Executivo havia sido aprovado na Câmara Municipal de Natal em regime de urgência no dia 14 de agosto. No mesmo dia, os vereadores também aprovaram a concessão do Complexo Turístico da Redinha.
A lei publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do Município dá direito ao Sesc gerir o teatro e determina que ele mantenha "as finalidades culturais do equipamento". A lei entrou em vigor a partir da publicação.
No contrato também ficou determinado que, enquanto durar a concessão, "será garantido que grupos teatrais locais tenham preferência na reserva dos espaços do teatro para a realização de ensaios, de maneira gratuita".
A lei também determina que se acrescente "Sesc", durante os próximos 20 anos, ao nome oficial do Teatro Sandoval Wanderley.
A concessão pública sancionada nesta segunda-feira tem validade de 20 anos, mas a lei prevê uma possibilidade de renovação - sem novo prazo definido - caso haja interesse do Sesc e da prefeitura.
Entre as obrigações impostas ao Sesc é realizar uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no teatro desde a inauguração.
O Sesc vai ficar responsável por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre o imóvel. Além disso, as benfeitorias que porventura sejam realizadas no espaço serão incorporadas ao teatro "sem qualquer espécie de direito a retenção ou indenização por elas", segundo a lei.
Fonte: G1
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