O Complexo Turístico da Redinha está em obras - Foto: Magnus Nascimento
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (17) para apreciação e votação de dois projetos encaminhados pelo Executivo. As matérias tratam sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.
O Projeto de Lei nº 465/2024 dispõe sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O objetivo é modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade, abrangendo uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.
Pelo projeto, fica garantido o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.
Já o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN).
A concessão do imóvel deverá conter previsão que promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração. O texto do projeto também prevê um prazo mínimo de vigência da concessão de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.
Fonte: Tribuna do Norte
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